A Transparência é um instrumento de controle a serviço da sociedade e uma premissa do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER. O Portal da Transparência é uma nova etapa na Gestão Atual, visando o respeito e o compromisso para uma administração translúcida.

Como funciona o Portal

O Portal do Instituto é uma plataforma agregadora de diferentes dados e informações sobre a administração da Autarquia, ampliando as possibilidades de consultas e pesquisas para que o cidadão acompanhe as ações do IPER e a aplicação dos recursos em um sistema moderno e de fácil acesso, pois entendemos que, a transparência tem papel importante no combate à corrupção, ao induzir maior responsabilidade por parte dos gestores públicos e controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia. O Portal está sempre em processo de evolução e os dados são constantemente atualizados.

O sistema reforça, assim, com novos recursos e mais informações, sua razão de ser uma ferramenta que permita ao cidadão, de forma cada vez mais eficiente, fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos.

O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier. Essa ferramenta, que busca auxiliar no controle interno e externo do poder público é utilizada única e exclusiva para divulgação de informações de interesse coletivo ou geral.

Histórico

O Portal da Transparência do Instituto de Previdência do – IPER, tem o compromisso de garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei da Transparência nº 12.527 que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXIII). A Constituição Federal de 1988 exige a disponibilidade das informações aos cidadãos, para que os mesmos possam ter total acesso aos dados pertinentes às atividades de - execução orçamentária, financeira, licitações, contratos e convênios.

Origem dos dados

A alimentação de parte dos dados disponíveis no Portal da Transparência é realizada automaticamente por meio de sistema através da empresa contratada Agenda Assessoria. Para atualização dos dados, o Portal da Transparência utiliza o Sistema Sisprev, e conta com atualização frequente.

As informações não sistematizadas são provenientes de todos os setores do Órgão, e uma vez carregadas no Portal, as informações são disponibilizadas para conhecimento do cidadão de diversas formas, como: arquivos em formato pdf, planilhas, consultas detalhadas, gráficos, dados abertos, feito isso são publicadas nas respectivas páginas no Portal da Transparência. O objetivo do Portal é facilitar o acesso do cidadão a essas informações.

Aspectos técnicos

O Portal da Transparência, foi concebido de acordo com as Instruções Normativas do TCE-RR, considerando aspectos de interatividade e interface intuitiva de navegação.

A gestão do Portal é feita pelo setor de Ouvidoria Previdenciária do Instituto.

O que você encontra em nosso Portal?

As informações existentes no Portal referem-se ao IPER. O Portal dá detalhamento e transparência às informações, seja para a compreensão do cidadão, seja por determinação legal. Dentro desse universo, são disponibilizados dados sobre:

Orçamento Anual;
Receitas;
Despesas
Gastos com Cartão Corporativo
Servidores Estatutários, Comissionados, Terceirizados e Estagiários
Aposentados e Pensionistas
Viagens e Diárias
Patrimônio
Licitações
Contratações
Convênios e Parcelamentos
Legislação
Certificados
Demonstrativos Contábeis
Estrutura Organizacional, links úteis, ferramentas interativas para facilitar a navegação e a exploração dos dados.

Dúvidas sobre o Portal

No intuito de agilizar o acesso à informação e sanar suas dúvidas o mais breve possível, o Portal de Transparência do IPER conta com uma sessão Perguntas Frequentes, que são esclarecimentos sobre alguns temas já levantados por outros cidadãos, proporcionando rápido acesso a questionamentos gerais.

A sessão Glossário traz a definição de termos utilizados no Portal.

Entretanto, se as informações disponibilizadas não forem suficientes para esclarecer sua dúvida, envie um email para transparencia@iper.rr.gov.br

Informações Gerais

O Instituto de Previdência do Estado de Roraima, o IPER, foi criado em 31 de dezembro de 1991, pelo artigo 2° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Roraima, na forma de Autarquia Pública Independente, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio e receitas próprias, autonomia administrativa, técnica e financeira, com a finalidade de gerir os ativos financeiros, visando ao custeio de pagamentos dos proventos, pensões e outros benefícios previdenciários.
Entretanto, o IPER somente começou a funcionar efetivamente no dia 5 de julho de 1999, quando recebeu os primeiros aportes advindos das contribuições previdenciárias. Obedecendo à determinação legal da Emenda Constitucional nº. 41 de 19 de dezembro de 2003, foi regulamentado pelas Lei Complementar n° 20, de 12 de dezembro de 1996, e pelas Leis Estaduais n° 030/1999, 054/2001, 067/2003 e 079/2004.

Missão

O IPER tem a missão de garantir aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Roraima e aos seus dependentes os benefícios previdenciários esculpidos na Constituição Federal e nas leis que disciplinam o Regime Próprio de Previdência Social do Estado, mediante as contribuições feitas ao RPPS, de acordo com o equilíbrio financeiro estabelecido pela avaliação atuarial anual, instrumento norteador e indispensável para a sustentabilidade dos fundos.

Visão

A Visão do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER é disseminar a cultura previdenciária entre servidores públicos do Estado de Roraima e tornar-se referência como instituição gestora de Regime Próprio de Previdência Social.

Valores

Os Valores do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER são:

Moralidade;
Ética;
Respeito;
Transparência;
Bons Serviços;
Produtividade;
Modernidade;
Cooperação.

Política de Qualidade

A Política de Qualidade é o meio de confirmar o compromisso com a excelência na prestação dos serviços previdenciários perante os segurados, os órgãos fiscalizadores, o Governo do Estado de Roraima, os colaboradores e a sociedade de modo geral, por meio da
gestão da previdência estadual, visando à satisfação dos beneficiários e a execução efetiva do plano de benefícios, em atendimento às normas estabelecidas pelas instituições reguladoras, pelo sistema de gestão de qualidade e demais partes interessadas.

Direcionamento

O Direcionamento Institucional está voltado às áreas estratégicas de segmento de públicos com os quais o Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER mantém relacionamento, devendo a Presidência, em conjunto com as Diretorias e os órgãos de
assessoramento, adotar as seguintes ações visando:

I - Governo do Estado de Roraima:

1.Participar ativamente das decisões dos Órgãos, das Secretarias e das demais Instituições integrantes do Estado, que viabilizem e/ou garantam a sustentabilidade do RPPS Estadual;

2.Demonstrar efetivo compromisso com a gestão do ativo e do passivo previdenciário do RPPS;

3.Prestar assessoramento para viabilização de políticas públicas e/ou para decisões do Estado de Roraima que garantam equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário estadual, a partir de dados obtidos em estudo técnico atuarial e de acordo com a legislação previdenciária vigente;

4.Oferecer serviços com excelente padrão de qualidade e prestar informações, de forma clara, concisa e objetiva, quando for requisitado.

II - Servidores, Conselheiros e Comitentes:

1.Instituir política de capacitação direcionada ao desenvolvimento de competências, à valorização do capital humano, ao profissionalismo e à obtenção de resultados;

2.Incentivar o desenvolvimento e disseminação de inovações em métodos e processos de trabalho que resultem em ganho de produtividade e/ou eficácia operacional;

3.Buscar a otimização do tempo na execução das atividades, com utilização plena da capacidade tecnológica à disposição da Autarquia, visando à satisfação do segurado e à consolidação da imagem positiva do RPPS;

4.Participar efetivamente das ações sociais, ambientais, recreativas, solidárias e de saúde ocupacional, visando ao fortalecimento e à integração do ambiente interno de trabalho.

III – Público alvo:

1.Executar uma gestão financeira eficaz, responsável e transparente das contribuições dos segurados, do ente patronal, e de outros recursos, a fim de assegurar o cumprimento das obrigações previdenciárias;

2.Oferecer acesso aos serviços previdenciários com inovação tecnológica, qualidade e rapidez;

3.Prestar atendimento com tratamento humanizado, respeitoso, ágil e em ambiente confortável e seguro;

4.Divulgar informações em locais de fácil acesso a respeito do sistema previdenciário estadual, dos serviços prestados por esta Autarquia, bem como de seus atos de caráter público;

5.Realizar constantemente a manutenção e atualização do sítio institucional e do portal da transparência do IPER, cumprindo, dentre outras, as diretrizes estabelecidas pela Lei de Acesso à Informação.

Informações com base no Código de Ética do Instituto de Previdência do Estado de Roraima, instituido pela PORTARIA Nº 543/IPER/PRESI/GPRES, DE 15 DE MAIO DE 2020.