Legislação IPER arrow_drop_down Leis ATUALIZAÇÃO DE EMENTÁRIO DA LEGISLAÇÃO DE RORAIMA - IPER CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE REGIMES PRÓPRIOS LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 - Criação do IPER LEI COMPLEMENTAR N.º 053, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES ESTADUAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 054 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2001 - DISPOE SOBRE O RPPS LEI COMPLEMENTAR Nº 301, DE 23 DE JULHO DE 2021 - alteração LC 054/2001 LEI N° 832 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011 - PCCR IPER LEI Nº 972 DE 23 DE MAIO DE 2014 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DE DEBITOS LEI COMPLEMENTAR Nº 268, DE 12 DE JUNHO DE 2018 - DISPOE SOBRE REQUISITOS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL POLICIAL CIVIL LEI COMPLEMENTAR Nº 277, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos do Estado de Roraima com IPER. LEI Nº 13.954, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019 - DISPOE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL MILITAR EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019 - DISPOE SOBRE A REFORMA DA PREVIDENCIA LEI COMPLEMENTAR N. 305 DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Roraima, LEI COMPLEMENTAR N. 318, DE 30 DE JUNHO DE 2022- Dispoe sobre aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Próprio de Previdência Social ? RPPS arrow_drop_down Decretos DECRETO Nº 22.444-E DE 16 DE JANEIRO DE 2017 ?Estabelece a obrigatoriedade do envio mensal de informações referentes à folha de pagamento dos servidores efetivos dos entes da Administração Pública Direta e Indireta do estado de Roraima ao Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER, DECRETO N. 31.717-E DE 16 DE MARÇO DE 2022- Altera dispositivos do Decreto n. 22.444-E, de 16 de janeiro de 2017 DECRETO Nº 259-P, E 206-P DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 - NOMEIA A PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE DO IPER DECRETO Nº 33.873-E, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 Dispõe sobre a realização do Censo Cadastral do IPER arrow_drop_down Portarias Portaria Nº 351/2024 - Código de Ética do IPER PORTARIA Nº 154, DE 15 DE MAIO DE 2008 - Disciplina a Emissão de CTC PORTARIA Nº 403, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos RPPS PORTARIA Nº 327/2019/GPRES/PRESI/IPER ?Dispõe sobre a implantação e o funcionamento do processo administrativo previdenciário digital no âmbito do Instituto de Previdência do Estado de Roraima? PORTARIA Nº. 531/2019/GPRES/PRESI/IPER ?Dispõe sobre os procedimentos e a documentação para a concessão, revisão e reversão dos benefícios previdenciários de aposentadoria aos servidores titulares de cargo efetivo da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado de Roraima e de pensão por morte aos seus beneficiários e dá outras providências? PORTARIA Nº 531/2019 - Errata PORTARIA Nº. 591/2019/GPRS/PRESI/IPER ?Dispõe sobre os procedimentos e a documentação para a concessão e a revisão dos benefícios previdenciários de reserva e reforma dos militares estaduais e benefícios de pensão para seus dependentes e dá outras providências? PORTARIA Nº 591/2019- Anexos PORTARIA Nº 76/IPER/PRESI/GPRES, DE 24 DE JANEIRO DE 2020. ?Dispõe sobre os procedimentos para validação de averbação de tempo de contribuição anterior a 25 de julho de 2017? PORTARIA Nº 1126/IPER/PRESI/GPRES, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 - Fluxograma processo de concessão de benefícios previdenciários PORTARIA Nº 1280/IPER/PRESI/GPRES, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Institui a Comissão de Ética do IPER PORTARIA Nº 543/2020 - INSTITUI O CODIGO DE ETICA DO IPER PORTARIA Nº 1045/IPER/PRESI/GPRES, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021. ?Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito da Atividade Correcional do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER PORTARIA Nº 562 (5615373), referente a Súmula 9 na Página Intranet do IPER. arrow_drop_down Resoluções arrow_drop_down Regimento Interno REGIMENTO INTERNO DO IPER - PORTARIA Nº 764/IPER/PRESI/GPRES, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 arrow_drop_down Instrução Normativa Ementário Parecer PGE (Temática Previdenciária) Ementário Consultas Gescon(Temática Previdenciári) Informativos TCU (Temática Previdenciária) INSTRUÇÃO NORMATIVA 004/2018 Dispõe sobre a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social e da obrigatoriedade de prestação de informações às entidades gestoras dos RPPS pelos Poderes, órgãos e entidades INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2018-TCERR-PLENO Disciplina o envio e processamento de informações e documentos necessários à apreciação e ao registro, pelo Tribunal de Contas do Estado de Roraima, de atos de concessão de aposentadoria.
